Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website CasinoClickPT, aceita estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e o CasinoClickPT relativamente ao uso do website.

2. Descrição do Serviço

O CasinoClickPT é um website informativo que:

• Fornece informações sobre cassinos online licenciados em Portugal
• Apresenta análises e comparações de cassinos
• Oferece guias e dicas sobre jogo responsável
• Facilita o acesso a cassinos licenciados pelo SRIJ

Importante: Não operamos cassinos nem processamos apostas. Apenas fornecemos informações e links para cassinos de terceiros.

3. Elegibilidade

Para utilizar o nosso website, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Estar localizado em Portugal ou em uma jurisdição onde o jogo online é legal
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar em lista de exclusão de jogo

Ao utilizar o site, confirma que cumpre todos estes requisitos.

4. Uso Aceitável

Compromete-se a utilizar o website apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Especificamente, concorda em:

• Utilizar o site apenas para fins informativos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não tentar aceder a áreas restritas do site
• Não interferir com o funcionamento do site
• Não transmitir vírus ou código malicioso
• Não recolher informações de outros utilizadores

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para atividades ilegais
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ofensivo ou prejudicial
• Tentar hackear ou comprometer a segurança
• Utilizar bots ou scripts automatizados
• Spam ou publicidade não autorizada
• Falsificar a sua identidade

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo mas não limitado a:

• Texto, gráficos e imagens
• Logótipos e marcas comerciais
• Software e código
• Design e layout
• Base de dados e compilações

São propriedade do CasinoClickPT ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É permitido utilizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha os avisos de direitos autorais.

7. Links para Terceiros

O nosso website contém links para cassinos e outros websites de terceiros. Estes links são fornecidos para sua conveniência.

Declaração Importante:

• Não endossamos ou garantimos o conteúdo desses sites
• Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros
• Não controlamos a disponibilidade ou precisão das informações
• O uso de sites de terceiros é por sua conta e risco

8. Isenção de Responsabilidade

O CasinoClickPT fornece o website "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• O site estará sempre disponível ou livre de erros
• As informações serão sempre precisas ou atualizadas
• O site será compatível com todos os dispositivos
• Os defeitos serão corrigidos

Não somos responsáveis por:

• Perdas resultantes do uso de cassinos de terceiros
• Danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Interrupções do serviço
• Vírus ou código malicioso

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o CasinoClickPT será responsável por:

• Danos superiores a 100€
• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de lucros ou dados
• Danos resultantes de força maior

Esta limitação aplica-se mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o CasinoClickPT de qualquer reclamação, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Uso indevido do website
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Atividades ilegais

11. Jogo Responsável

Promovemos ativamente o jogo responsável e recomendamos:

• Estabelecer limites de tempo e dinheiro
• Nunca jogar mais do que pode perder
• Não perseguir perdas
• Fazer pausas regulares
• Procurar ajuda se necessário

Se tem problemas com o jogo, contacte:

• Linha SOS Jogo: 1414 (24h/dia)
• ICAD: www.icad.min-saude.pt

12. Modificações

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar estes termos a qualquer momento
• Alterar ou descontinuar o website
• Limitar o acesso ao site
• Adicionar ou remover funcionalidades

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do site constitui aceitação das modificações.

13. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao website imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo:

• Violação destes termos
• Atividades fraudulentas
• Uso indevido do site
• Requisitos legais

Após a rescisão, as disposições sobre propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e indemnização continuarão em vigor.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.

15. Disposições Gerais

• Acordo Completo: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as restantes permanecem válidas
• Força Maior: Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controlo

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos: